Um parecer jurídico da Procuradoria Geral de Rondonópolis aponta a impossibilidade da nomeação de Roberto Carlos Correa de Carvalho como diretor executivo do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis (Impro). E que caso fosse nomeado, o servidor mesmo tendo sido eleito exerceria seu terceiro mandato, o que é ilegal segundo a legislação que rege o Instituto.
Frente o indicativo de intervenção, o presidente reeleito do IMPRO Roberto Carvalho e a presidente do SISPMUR Geane Teles, estiveram na Câmara Municipal de Rondonópolis participando da Ordem do Dia, buscando apoio dos vereadores e vereadoras para que o resultado da eleição para direção do instituto de previdência seja respeitada.
Durante a reunião, a sindicalista alertou para os prejuízos que a não nomeação do presidente reeleito já tem causado ao instituto, colocando em risco valores investidos em aplicações que demandam certo acompanhamento técnico por parte da direção do instituto e que o servidor público ativos e inativos poderá ser prejudicados se a situação perdurar.
Geane também levantou questões legais que fundamentaram uma argumentação contrária ao entendimento da procuradoria do munícipio, inclusive frisando que o o presidente foi reeleito e não reconduzido ao cargo. Ela também pediu o apoio dos vereadores para que a situação seja resolvida de forma político-administrativa. Sem a necessidade de judicialização, mas informou que deverá impetrar um mandado de segurança, uma vez que até o momento o prefeito não havia feito a nomeação da diretoria.
Roberto Carvalho, defendeu o resultado da eleição realizada, e disse que sempre prestou um trabalho de excelência, nunca prejudicou a gestão municipal ou o prefeito Zé do Pátio. E reforçou que a instabilidade causada pela protelação de sua nomeação, podem implicar em prejuízos aos contribuintes, aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência de Rondonópolis.
Até mesmo o vereador Reginaldo Santos (SD), que é líder do prefeito na câmara, se somou a defesa da gestão democrática e destacou o resultado da eleição, que teve mais de 65% de participação do total de servidores aptos a votar e apresentou um resultado de 98,5% dos votos ‘SIM’ para Roberto Carvalho, uníco candidato no pleito.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sipmur) convocou para esta quarta-feira (12), às 08 h, na sede do Instituto, para uma manifestação em solidariedade, e pela nomeação dos diretores eleitos em dezembro.
Por outro lado, a nota da Procuradoria aponta que conforme a Lei Municipal 4.615/2015 o diretor só tem a permissão de fazer uma recondução ao cargo, sendo que Roberto Carlos exerceu pleno o cargo em todo o triênio 2015/2018, eleito e exerceu também em 2019/2021.
Nesta quarta (12) acontece a primeira sessão da câmara do ano de 2022, certamente o tema estará no centro das discussões. Acompanharemos os desdobramentos desta situação.
