Mulher ficou quase um ano sem receber salários e era submetida a descontos que geravam dívida permanente, aponta fiscalização
Uma operação conjunta realizada por Auditores Fiscais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Civil e equipes da CORE resgatou nesta sexta-feira (22) uma trabalhadora doméstica submetida a condições análogas à escravidão em Rondonópolis.
Segundo as autoridades, a vítima permaneceu durante 11 meses sem receber salários e era mantida em um sistema de servidão por dívida, prática prevista como crime no artigo 149 do Código Penal.
De acordo com a fiscalização, a mulher foi levada do interior de Mato Grosso para trabalhar em serviços domésticos no município. Os empregadores providenciaram moradia em uma quitinete e mobília, mas todos os custos passaram a ser descontados diretamente do salário da trabalhadora.
Ainda conforme os Auditores Fiscais do Trabalho, eram descontados mensalmente R$ 1.100 referentes à moradia e móveis, além de outros R$ 500 sob alegação de despesas com alimentação.
Com isso, os descontos superavam os vencimentos da vítima, gerando um saldo negativo contínuo e impedindo que ela recebesse qualquer valor pelo trabalho realizado.
A investigação também apontou que, para tentar quitar as supostas dívidas, a trabalhadora era obrigada a fazer diárias em outros locais e entregar os pagamentos aos empregadores.
O Ministério Público do Trabalho informou que ingressou com ação cautelar na Justiça do Trabalho para obter autorização de entrada no imóvel onde ocorria a exploração.
Após a constatação das irregularidades, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o MPT e os empregadores. Pelo acordo, os responsáveis deverão pagar todas as verbas salariais e rescisórias devidas, além de indenização por danos morais à vítima.
A trabalhadora também terá o retorno à cidade de origem custeado pelos empregadores e receberá parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.
O relatório final da fiscalização será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para as providências cabíveis.
Fonte: Primeira Hora
