Decreto prevê aquisição de terreno na Vila Aurora para obra de mobilidade urbana e melhorias no trânsito
A Prefeitura de Rondonópolis publicou um decreto declarando de utilidade pública uma área localizada na Vila Aurora para fins de desapropriação. O objetivo é viabilizar a construção de um novo viaduto no município, conhecido como “Viaduto I”.
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.371, divulgado no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (13).
De acordo com o documento, a área que será desapropriada corresponde ao lote 16C, com 718,36 metros quadrados. O imóvel pertence a Nataniel Cruz e Iara Cruz e está situado no entroncamento da Avenida Lions Internacional/Otaviano Muniz com a Rua Fernando Corrêa da Costa/Avenida dos Estudantes.
Segundo a administração municipal, a obra faz parte de um projeto de adequação do sistema viário da região, com foco na melhoria da mobilidade urbana, aumento da fluidez no trânsito e reforço da segurança para motoristas e pedestres.
O decreto informa ainda que o valor da indenização será definido com base no Laudo de Avaliação nº 83/2026, elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis do Município.
Além disso, servidores municipais estão autorizados a acessar o imóvel para realização de levantamentos técnicos, medições e avaliações relacionadas ao processo de desapropriação. Em situações de resistência, poderá haver apoio policial.
A Prefeitura também poderá solicitar à Justiça a posse provisória da área mediante depósito prévio do valor ofertado aos proprietários.
O documento foi assinado pelo prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira de Souza, e pelo secretário municipal de Governo, Mykaell Thiago dos Santos Vitorino Bandeira.
Fonte: Primeira Hora
