Convenção coletiva estabelece horários específicos para mercados e demais estabelecimentos, além de regras para trabalho em feriados e pagamento aos funcionários.

Um novo Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 definiu regras atualizadas para o funcionamento de mercados, supermercados, hipermercados e açougues aos domingos e feriados em Rondonópolis. O acordo foi firmado entre o Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Rondonópolis.

Conforme as novas regras, os estabelecimentos do setor de gêneros alimentícios estão autorizados a funcionar aos domingos durante 2026, das 7h às 14h, com possibilidade de até uma hora adicional para o encerramento das atividades. O documento também proíbe que empresas funcionem fora do período estabelecido ou ampliem a jornada dos trabalhadores além do que foi acordado.

Uma exceção foi estabelecida para os dias 13, 20 e 27 de dezembro de 2026. Nessas datas, os estabelecimentos poderão funcionar das 7h às 21h, desde que sejam respeitadas as normas relacionadas à jornada de trabalho e aos intervalos dos funcionários.

Nos feriados, o comércio abrangido pelo acordo também poderá abrir das 7h às 21h. No entanto, o funcionamento está proibido no dia de Natal, em 25 de dezembro, e no Ano-Novo, em 1º de janeiro. Caso um feriado coincida com um domingo, deverão ser aplicadas as regras previstas especificamente para o funcionamento dominical.

O termo ainda estabelece que os empregados convocados para trabalhar em feriados deverão receber o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas, sem prejuízo da folga semanal. Segundo o acordo, essa remuneração não poderá ser substituída por banco de horas ou compensação de jornada.

Nas vésperas de Natal e Ano-Novo, o funcionamento comercial também foi autorizado das 7h às 21h, desde que as demais normas trabalhistas sejam cumpridas.

Fonte: Primeira Hora / Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho do Comércio Varejista de Rondonópolis