Em uma sessão acalorada, o projeto de emenda a Lei Organica Municipal de autoria do vereador Junior Mendonça (PT), foi aprovado em primeira votação após derrubada de parecer contrário da CCJ.

O projeto prevê a obrigação de garantia dos direitos trabalhistas conforme a C.L.T. por parte de empresas  contratadas como prestadora de serviços pela prefeitura municipal, ou seja, a prefeitura somente poderá contratar empresas que assinem a carteira de seus funcionários.

“Preservar direitos dos trabalhadores, e coibir o avilte que vem sendo praticado como no caso da Coopervale, onde os funcionários são classificados como  “cooperados”, porém não usufruem de vantagens desta modalidade, apenas ficando prejudicado, sem direitos como férias, 13º, terço de férias, recolhimento do FGTS, licença maternidade, afastamento por motivo de doença, recolhimento do INSS, verbas recisórias dentre outros direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas.” Disse o vereador Junior Mendonça em entrevista a Rio Vermelho TV

O projeto recebeu 14 votos favoráveis, e 5 votos contrários. E segue para segunda votação.