Estudo aponta que 22,2% das mulheres assassinadas no estado haviam obtido proteção judicial; índice é o segundo maior do país
Um levantamento divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com base em dados da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Mato Grosso (PJC-MT), revela que uma em cada cinco vítimas de feminicídio no estado já possuía Medida Protetiva de Urgência contra o agressor no momento em que foi assassinada.
O estudo, intitulado “Retrato dos Feminicídios no Brasil”, mostra que 22,2% das mulheres mortas por feminicídio em Mato Grosso estavam amparadas por decisão judicial, percentual que coloca o estado na segunda maior taxa do país de falha na proteção institucional, atrás apenas do Acre, com 25%.
O índice também supera significativamente a média nacional, que é de 13,1% dos feminicídios envolvendo vítimas que possuíam medida protetiva ativa.
Segundo a pesquisa, embora a concessão da medida represente um importante instrumento de proteção previsto na Lei Maria da Penha, ela, por si só, não tem sido suficiente para impedir novos ataques. O levantamento aponta falhas na fiscalização, no monitoramento das ordens judiciais e na proteção efetiva das vítimas.
Perfil dos crimes
O estudo também traça o perfil dos feminicídios registrados no Brasil. Conforme os dados:
- 59,4% dos crimes são praticados pelo companheiro da vítima;
- 21,3% pelo ex-companheiro que não aceita o fim do relacionamento;
- 10,2% por outros familiares;
- Apenas 4,9% dos casos envolvem agressores desconhecidos.
A pesquisa ainda mostra que 66,3% dos feminicídios ocorrem dentro da residência da vítima e que 48,7% dos assassinatos são cometidos com armas brancas, como facas, canivetes ou machados.
Mato Grosso registra aumento nos casos
Em 2025, Mato Grosso contabilizou 53 vítimas de feminicídio, contra 47 registradas em 2024, um aumento de aproximadamente 11%. Com esse resultado, o estado permanece, pelo quinto ano consecutivo, entre as unidades da federação com as maiores taxas de mortes violentas de mulheres.
A legislação prevê que a Medida Protetiva de Urgência determine o afastamento do agressor, proíba qualquer aproximação da vítima e restrinja contatos por telefone ou redes sociais. Desde 2018, o descumprimento da medida constitui crime, com pena de prisão prevista em lei.
As autoridades reforçam a importância de denunciar casos de violência doméstica. Em Mato Grosso, denúncias podem ser feitas de forma anônima e o boletim de ocorrência também pode ser registrado pela Delegacia Digital.
Fonte: Agência Brasil/ Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e Polícia Civil de Mato Grosso (PJC-MT).
