Medida visa atender reivindicações do setor em meio a desafios econômicos
Na quarta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto destinado a fortalecer a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto, que será publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19), traz alterações no Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.
Este decreto é uma resposta às reivindicações do setor de produção de leite, que tem enfrentado desafios significativos devido à queda nos preços do leite e ao aumento dos custos de produção.
Durante a assinatura do decreto, o presidente Lula destacou que a medida visa beneficiar os produtores de leite em todo o país. Ele afirmou: “Muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiadas.”
O decreto agora permite que agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizem créditos presumidos do PIS/Pasep e Cofins para a compra de leite in natura, que é utilizado como insumo na produção de seus produtos lácteos. O percentual de crédito permitido é de 50% do valor a que as empresas têm direito. Essas empresas poderão usar o valor desses créditos para compensar tributos federais ou para ressarcir-se em dinheiro.
O setor produtivo também solicitou que os laticínios que importem produtos lácteos passem automaticamente ao regime tributário regular, sem os benefícios fiscais. Nesse regime, as empresas podem compensar apenas 20% dos créditos, em contraste com os 50% concedidos dentro do Programa Mais Leite Saudável.
Esta medida faz parte de um pacote governamental de auxílio aos produtores de leite, que têm enfrentado desafios econômicos devido aos preços baixos do produto e ao aumento das importações. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva do leite e apoiar os agricultores e produtores de leite em todo o país, contribuindo para a estabilidade e o crescimento desse setor vital da economia brasileira.
Fonte: Canal Rural
