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Prefeitura declara utilidade pública de áreas para duplicação do Anel Viário em Rondonópolis

A Prefeitura de Rondonópolis declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, 13 áreas que serão utilizadas nas obras de duplicação do Anel Viário Conrado Sales Brito. O decreto, assinado pelo prefeito Cláudio Ferreira, autoriza a instituição de servidão administrativa de passagem para garantir a execução do projeto e a melhoria da infraestrutura viária do município.

As áreas, todas localizadas na zona urbana, possuem metragens que variam de aproximadamente 800 metros quadrados a pouco mais de 9 mil metros quadrados. Os proprietários dos imóveis terão direito à indenização, cujo valor será definido por meio de laudos técnicos elaborados pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis do Município.

O decreto também permite que agentes públicos municipais tenham acesso aos imóveis para a realização de medições, levantamentos topográficos, estudos técnicos e demais procedimentos necessários para a implantação da obra.

A duplicação do Anel Viário está sendo executada pelo Governo de Mato Grosso e conta com investimento de R$ 74,28 milhões, dividido em dois lotes, ambos vencidos pelo Consórcio Rodovia MT-483, formado pelas empresas Trípolo e Via Ponte.

Ao todo, serão duplicados 16 quilômetros de rodovia. O projeto prevê ainda a drenagem, restauração da pista existente e a construção de duas pontes, com o objetivo de ampliar a mobilidade urbana, melhorar a trafegabilidade e fortalecer a integração entre diferentes regiões de Rondonópolis.

Fonte: A Tribuna.

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