Ação civil pública afirma que esquema movimentou R$ 18,4 bilhões e cobra medidas urgentes da Agência Nacional de Mineração
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), acusando o órgão de omissão na fiscalização da atividade garimpeira na Amazônia. Segundo o MPF, Mato Grosso, Pará e Rondônia concentram um esquema de lavagem de ouro que teria movimentado cerca de R$ 18,4 bilhões.
A ação tem como base o relatório “Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude”, elaborado pelo Greenpeace Brasil. O documento aponta que aproximadamente 25,3 toneladas de ouro foram declaradas por apenas 98 Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs), levantando suspeitas sobre a origem do minério.
De acordo com o MPF, a ANM apresenta falhas estruturais na fiscalização, entre elas a concessão de permissões sem critérios rigorosos, a falta de fiscalização sobre títulos que registram produção sem extração comprovada — conhecidos como “garimpos fantasmas” — e a tolerância com o agrupamento de áreas minerárias que operariam como um único empreendimento para burlar limites legais.
Em Mato Grosso, um dos casos destacados envolve áreas localizadas entre os municípios de Peixoto de Azevedo e Matupá. Segundo a denúncia, três PLGs vinculadas à Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe) declararam a produção de 5.080 quilos de ouro, avaliados em cerca de R$ 3,7 bilhões, entre 2018 e 2026. O relatório afirma que imagens de satélite indicam que as áreas funcionariam de forma integrada, sem respeitar os limites individuais de cada licença.
O documento também aponta outros agrupamentos de títulos minerários que, somados, reforçariam indícios de fraude, lavagem de ouro e irregularidades no licenciamento ambiental.
Além dos prejuízos financeiros, a ação destaca impactos ambientais e à saúde pública. Estudos citados pelo MPF indicam contaminação por mercúrio em rios da Amazônia e elevados índices da substância em comunidades indígenas, especialmente na Terra Indígena Munduruku.
Na ação, o MPF pede que a ANM implemente, em até 30 dias, um grupo técnico para reformular as regras das Permissões de Lavra Garimpeira. Também solicita a revisão das licenças consideradas suspeitas, com suspensão cautelar quando não houver comprovação da atividade minerária, além do encaminhamento de possíveis indícios de crimes à Polícia Federal, Receita Federal, Coaf e Banco Central.
Fonte: FOLHAMAX/ Ministério Público Federal (MPF).
