Produtor rural ligado a Rondonópolis tem prazo para regularizar pendências ambientais e cumprir acordo firmado com o Ministério Público
A Justiça de Mato Grosso decidiu manter a execução contra o produtor rural Claudecy Oliveira Lemes, frequentemente apontado como um dos maiores responsáveis por desmatamento no Pantanal. A decisão foi proferida pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, que rejeitou os argumentos apresentados pela defesa do pecuarista.
O caso envolve o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, que previa a regularização ambiental de propriedades rurais e a reparação de danos causados pela atividade pecuária. A decisão, divulgada na última sexta-feira (20), determina a continuidade da execução judicial e a cobrança das obrigações acordadas.
A defesa alegou que parte das exigências já teria sido cumprida em fazendas localizadas entre os municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço, incluindo propriedades como Bom Sucesso, Landy/Indaia, Soberana e Cerro Alegre/Duas Marias. No entanto, o magistrado considerou que os argumentos não foram comprovados de forma adequada.
Segundo a decisão, falhas técnicas, ausência de documentos e pendências financeiras impediram a validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). O juiz destacou que a responsabilidade pelas informações prestadas é do próprio produtor e dos profissionais envolvidos, afastando a tentativa de atribuir a demora à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Outro ponto considerado grave foi a continuidade de atividades agropecuárias em áreas embargadas, o que contraria tanto o acordo firmado quanto a legislação ambiental vigente. Além disso, pagamentos relacionados à reposição florestal foram realizados de forma parcial, o que também configura descumprimento das obrigações.
Com a decisão, permanece válida a cobrança das multas aplicadas, e o produtor terá prazo de 15 dias para comprovar a regularização completa das pendências ambientais. O Ministério Público ressaltou que a manutenção de atividades em áreas proibidas já é suficiente para justificar a execução das medidas previstas no TAC.
Claudecy Oliveira Lemes acumula um histórico de autuações ambientais em Mato Grosso, com registros de desmatamento em larga escala e supressão ilegal de vegetação. Estimativas apontam que mais de 80 mil hectares do Pantanal teriam sido impactados, além de multas que ultrapassam R$ 2 bilhões, entre as maiores já aplicadas no estado.
Fonte: RGT NEWS
