Na noite do último sábado (28), um jovem de 20 anos foi detido durante uma abordagem policial no centro da cidade de Nova Bandeirantes. O fato ocorreu enquanto uma equipe da Polícia Militar realizava rondas pela região e avistou dois indivíduos em uma motocicleta Honda CG de cor preta.
Ao perceberem a presença da viatura, os suspeitos mudaram de direção repentinamente, levantando suspeitas. Um dos indivíduos foi observado com um volume na cintura, o que levou os policiais a realizarem uma abordagem.
Durante a busca pessoal, foi localizada na cintura do jovem uma pistola de pressão carregada com chumbinhos. Questionado sobre a documentação do objeto e seus documentos pessoais, o suspeito afirmou não estar portando nenhum deles. Apesar de não ser crime portar uma arma de pressão, a legislação exige que seu transporte seja realizado de acordo com normas específicas.
No momento da detenção, ao chegar ao quartel, o jovem se mostrou exaltado e resistiu às ordens dos policiais, o que tornou necessário o uso de força moderada para contê-lo. Após o registro do boletim de ocorrência, o suspeito foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil.
O que diz a lei sobre o porte de armas de pressão?
A Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, regulamenta a posse e o porte de armas de pressão no Brasil.
- Permitido: A compra, a posse e o transporte em território nacional, desde que o comprador seja maior de 18 anos e possua a nota fiscal de compra. Se a arma for de airsoft, deve possuir também a ponta laranja.
- Proibido: O porte em via pública fora da área do campo de airsoft ou do tiro esportivo. Exceto em áreas rurais para atividades de caça e tiro esportivo.
É importante saber que armas de pressão não são ilegais, essas não são armas de fogo, portanto não necessitam registro para compra mas sua venda só é permitida para maiores de 18 anos, de acordo com a lei da Portaria n° 36-DMB, TÍTULO II, CAPÍTULO VII.
Fonte: Nativa News
