Nova ferramenta do governo permite verificar se o telefone possui registro de roubo ou furto, sem acesso aos dados pessoais armazenados no aparelho
O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou uma nova ferramenta que poderá ser utilizada por forças de segurança durante blitze e abordagens de rotina para verificar se um celular possui registro de roubo, furto ou extravio.
A consulta será realizada por meio do IMEI, código de identificação do aparelho, que funciona como uma espécie de registro único do celular. O número poderá ser cruzado com o Banco Nacional de Celulares com Restrição, criado pelo governo federal para reunir informações sobre aparelhos com algum tipo de restrição.
Consulta não dá acesso ao conteúdo do celular
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério, a verificação ficará restrita ao número de identificação do aparelho. Os agentes não poderão acessar aplicativos, fotos, vídeos, arquivos, mensagens ou outros dados pessoais armazenados no telefone.
A consulta também não deverá ser realizada automaticamente em todas as abordagens. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, a utilização da ferramenta dependerá do contexto e da avaliação da autoridade policial.
Como será feita a verificação
Durante uma abordagem, o policial poderá solicitar ao cidadão o número do IMEI do aparelho. Para consultar a identificação, basta abrir a tela de chamadas do celular e digitar *#06#. O código aparecerá automaticamente na tela.
Caso a pessoa se recuse a apresentar o IMEI, poderá ser necessário comprovar, por outros meios, que o aparelho possui origem lícita.
A medida tem como objetivo ampliar a capacidade das forças de segurança de identificar celulares com registro de roubo ou furto e dificultar a circulação desses aparelhos.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública / Primeira Hora.
