Secretaria afirma que empresas receberam dezenas de notificações e processo pode resultar em multas e suspensão para contratar com o poder público

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) encaminhou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) um dossiê técnico contendo documentos, relatórios e notificações relacionados às obras de pavimentação da MT-170, antiga BR-174, na região Noroeste do Estado.

Segundo a pasta, o material também foi enviado ao Ministério Público Estadual e à Controladoria Geral do Estado para auxiliar nas apurações sobre a execução do contrato.

De acordo com a Sinfra, desde 2023 foram emitidas diversas notificações ao consórcio responsável pelas obras devido a problemas técnicos identificados durante a execução dos serviços. Ao todo, foram registradas 26 notificações entre 2023 e 2025 apontando irregularidades e falhas na obra.

A secretaria informou ainda que mantém um processo administrativo em fase final para avaliar a rescisão contratual, além da aplicação de penalidades que podem incluir multas superiores a R$ 4 milhões e suspensão do direito de contratar com o poder público por até cinco anos.

Também estão em andamento procedimentos para acionar o seguro-garantia da obra e investigações sobre possíveis falhas na fiscalização realizada pela empresa supervisora do contrato, além da apuração da atuação de servidores envolvidos no acompanhamento do empreendimento.

Histórico

A pavimentação da rodovia foi contratada em 2014, quando a estrada ainda integrava a malha federal como BR-174. Após anos de paralisações, a via passou para a responsabilidade do Governo de Mato Grosso em 2021.

Em 2022, uma mesa técnica envolvendo o TCE e o Estado promoveu ajustes técnicos e financeiros no contrato para viabilizar a continuidade das obras.

Agora, os documentos encaminhados pela Sinfra servirão de base para as auditorias e análises dos órgãos de controle sobre a execução do projeto.

Fonte: RD News