Sistema deverá controlar entrada e saída de alunos e enviar notificações em tempo real para responsáveis

A Câmara Municipal de Rondonópolis promulgou uma lei que autoriza a implantação de um sistema de reconhecimento facial integrado a aplicativo digital nas escolas da rede pública municipal.

A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (18) e tem como objetivo ampliar a segurança nas unidades escolares, além de facilitar o acompanhamento da rotina dos estudantes pelos pais e responsáveis.

A Lei nº 14.796 é de autoria do vereador Professor Alikson Reis e permite que o município utilize tecnologia de identificação automatizada para monitorar a entrada e saída de alunos, servidores e visitantes nas escolas.

Conforme o texto, o sistema deverá enviar notificações em tempo real aos responsáveis, informando quando os estudantes chegarem ou deixarem as unidades escolares.

Além do controle de acesso, o projeto também prevê acompanhamento digital da frequência escolar. O aplicativo deverá funcionar gratuitamente em celulares e outros dispositivos móveis.

A legislação determina ainda que o uso da tecnologia respeite as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo medidas de segurança para armazenamento das informações e exigência de autorização dos pais ou responsáveis para utilização dos dados dos alunos.

Outro ponto previsto é a possibilidade de a Prefeitura firmar parcerias com instituições públicas e privadas para implantação e manutenção do sistema.

A regulamentação da medida ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, enquanto os custos deverão ser cobertos por dotações orçamentárias próprias do município.

Fonte: Primeira Hora