Lei obriga uso de colete balístico flutuante em operações aquáticas em MT

Medida busca aumentar a segurança de policiais após caso que resultou na morte de agentes

O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.266, que torna obrigatório o uso de colete balístico com flutuabilidade positiva por policiais militares e civis durante operações realizadas em rios, lagos e lagoas no estado.

A nova regra, que já está em vigor, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e estabelece que os agentes utilizem equipamentos capazes de manter o corpo na superfície da água, conforme normas técnicas específicas.

A iniciativa ganhou força após um episódio ocorrido em 2024, quando dois policiais militares morreram afogados durante uma ação ambiental no Rio das Mortes, no município de Novo Santo Antônio. Na ocasião, a embarcação em que estavam naufragou, e apenas um dos ocupantes conseguiu sobreviver.

Considerada pioneira no Brasil, a legislação pretende reforçar a proteção dos profissionais que atuam em áreas aquáticas, além de prevenir novos acidentes durante operações.

Com a medida, o Estado busca garantir mais segurança aos agentes e melhorar as condições de trabalho em atividades de risco.

Fonte: Nortão MT

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