Na última quarta-feira (1º), a Câmara Municipal de Rondonópolis votou o Projeto de Lei nº 481, que buscava autorizar uma interferência financeira de pouco mais de R$ 12 milhões à Autarquia Municipal de Transporte Coletivo (AMTC). O objetivo era melhorar a qualidade do transporte público na cidade. O projeto enfrentou uma votação dividida, com 10 votos a favor e 5 contra, mas não obteve a maioria necessária de 11 votos favoráveis.
A tramitação do projeto havia sido anteriormente bloqueada devido a questionamentos sobre os gastos da AMTC por alguns legisladores. Durante o anúncio do transporte público gratuito para os participantes do Enem, o prefeito José Carlos do Pátio se pronunciou, afirmando seu compromisso de subsidiar as passagens, mantendo o valor inalterado em R$ 4,10. Ele explicou que a prefeitura destina cerca de R$ 1,2 milhão por mês para subsidiar as passagens, visando garantir o direito de mobilidade da população.
O vereador Reginaldo Santos, líder do Poder Executivo na Câmara, enfatizou a necessidade da interferência financeira, citando que a AMTC enfrentava dificuldades financeiras significativas. A Autarquia arrecadou aproximadamente R$ 640 mil em janeiro, enquanto seus gastos alcançaram R$ 1,2 milhão. No período de janeiro a outubro, as receitas de passagens somaram cerca de R$ 8,5 milhões, enquanto os gastos ultrapassaram os R$ 14 milhões. Essa interferência financeira buscava garantir a operação e o equilíbrio financeiro da AMTC no ano de 2024.
Por outro lado, o vereador Subtenente Guinancio votou contra a medida, argumentando que autorizar um montante tão alto não era sensato, especialmente porque se tratava da terceira interferência financeira em menos de 12 meses e a Autarquia estava sendo gerida por um interino.
A votação final refletiu a divisão entre os vereadores, com 10 votos a favor e 5 contra o projeto. A rejeição do projeto significa que o subsídio financeiro não será concedido à AMTC, deixando questões pendentes sobre como a Autarquia lidará com seus desafios financeiros no futuro.
